ATA DA
NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 21-9-2016.
Aos vinte e um dias do mês
de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias
Villela, João Carlos Nedel, João Ezequiel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença
Adeli Sell, Airto Ferronato, Clàudio Janta, Dr. Goulart, Elizandro Sabino,
Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, José Freitas, Luciano Marcantônio, Márcio Bins
Ely, Mario Manfro e Mauro Pinheiro. À MESA, foram encaminhados o Projeto de Lei
do Legislativo nº 201/16 e o Projeto de Resolução no
038/16 (Processos nos 1984 e 1814/16, respectivamente), de autoria
de Reginaldo Pujol. A seguir, o
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Loreni dos Santos Dias,
Presidente do Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresa de
Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança,
Vigilância, Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Similares
e seus Anexos e Afins de Porto Alegre, Região Metropolitana e Bases
Inorganizadas do Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre o assunto
“Projeto de Lei Vigilante 24 horas”. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Tarciso Flecha Negra. Em continuidade, nos
termos do artigo 206 do Regimento, João Ezequiel, Sofia Cavedon, Clàudio Janta
e Jussara Cony manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Engº Comassetto. Os trabalhos foram
suspensos das quatorze horas e cinquenta e três minutos às quatorze horas e
cinquenta e quatro minutos. Após, foram aprovados Requerimentos verbais
formulados por Engº Comassetto e Cassio Trogildo, solicitando alterações na
ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 186,
200 e 208/16, este discutido por Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se Sofia Cavedon e Adeli Sell. Também, foi registrada a presença,
neste Plenário, de Adão Villaverde, deputado estadual. Às quinze horas e vinte
e seis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por
Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje terá a presença do Sindicato dos Vigilantes do Sul –
Sindicato Profissional dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e
Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança, Vigilância, Segurança
Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Similares e seus anexos e afins
de Porto Alegre, Região Metropolitana e bases não organizadas do Estado do Rio
Grande do Sul -, que tratará de assunto relativo ao projeto Vigilante 24 horas.
O Sr. Loreni dos Santos Dias, Presidente do Sindicato, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O SR. LORENI DOS SANTOS DIAS: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, agradeço a oportunidade de estar
aqui para defender o projeto Vigilante 24 horas nas agências bancárias e nas
cooperativas de crédito. Quero começar dizendo da preocupação que nós, do
Sindicato, nós da segurança temos com o que está acontecendo nas agências
bancárias, o que ocorre durante a noite. Hoje, os Srs. Vereadores sabem que depois
que escurecer não se pode mais entrar em uma agência bancária, porque se está
correndo o risco tanto de um assalto, a saidinha de banco, é desta natureza o
que está acontecendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul. O que quero dizer a
vocês que, a cada dia que passa, a cada noite que passa, é uma agência bancária
explodida. Mas vou um pouco além, porque não é só o assalto, vocês sabem
perfeitamente que tem agência bancária que em cima tem escritório, tem casa que
tem moradia, e o marginal não tem a noção do explosivo que ele possa colocar
dentro de uma agência bancária, como aconteceu em Xangri-lá, que demoliu toda
agência. Isso é o meio de a gente ter a segurança bancária, porque o vigilante
armado com dispositivo na Brigada Militar certamente evita que qualquer
marginal vá até o local para fazer essa explosão. E quero ir mais longe, quero
dizer a vocês que a situação que está acontecendo, o desemprego no Estado é
muito grande, já estamos com o projeto aprovado em 63 ou 64 Municípios, então a
gente espera que seja votado nesta Casa hoje, e que este projeto passe aqui
para a gente conseguir ter mais emprego para a categoria, porque o desemprego
está muito grande na nossa categoria. Quero pedir aos Vereadores e Vereadoras
que analisem esse projeto com carinho para que a gente possa ter neste Estado
mais segurança, mais emprego, para a gente poder evitar, talvez, até, uma
grande tragédia que pode ocorrer a qualquer momento. Hoje foi mais um Sicredi
explodido, só não estou lembrado qual é o Município, mas é um Município
pequeno, e acima de tudo eles não estão só em Porto Alegre, mas estão entrando
no interior do Estado também. Antes que aconteça uma grande tragédia, como
aconteceu na boate lá em Caxias, que foi uma falta de prevenção. Por isso que
eu digo, Srs. Vereadores, eu estou pedindo, para depois a gente não vir a esta
Casa, se acontecer uma tragédia, um banco que venha abaixo e os moradores de
cima; ou destruir até mesmo um prédio inteiro. Para a gente não vir aqui para
fazer reclamação de que nós não deixamos de avisar. E que nós estamos deixando
claro para vocês, a todos aqui, que nós todos somos responsáveis pela
segurança; somos responsáveis pelo emprego; nós somos responsáveis por qualquer
tipo de tragédia que possa acontecer aqui na Capital, ou no Interior do Estado.
A única coisa que eu quero pedir a vocês é a colaboração de todos os Vereadores
para a gente sair com esta vitória. Agradecer a todos os Vereadores que
analisem com carinho isso aí, porque é isso que nós precisamos, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido o Sr.
Loreni dos Santos Dias a fazer parte da Mesa. Registramos a presença no
plenário do Deputado Adão Villaverde.
O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero cumprimentar toda Mesa e
todos os Vereadores e Vereadoras por este lindo plenário. Parabéns, nós vamos
ter tranquilidade e conforto enquanto estivermos aqui, assim como todas as
pessoas que vierem nos assistir aqui. Tenho dois assuntos hoje, quero falar um
pouquinho sobre a Segurança, que acabaram de falar há pouco. Quero parabenizar
e dizer que não só mais empregos, mas, sim, mais segurança. É importante essa
segurança, meus colegas. Chegou o momento em que não temos mais que esperar um
jeitinho; o Brasil não pode esperar mais esse jeitinho, não tem jeitinho: ou
nós vamos atacar, com eficiência, com vontade, com garra, ou nós vamos brincar
que estamos atacando? É o índio e o mocinho. É importante que tenhamos um olhar
com carinho e com pressa, porque esse não pode ser um olhar a longo prazo, esse
olhar é para agora. É olhar, fazer as emendas que tem que fazer e colocar no
plenário, em votação, para que nós tenhamos a segurança para o nosso povo de
Porto Alegre, e segurança também para os que fazem a segurança, porque eles são
como nós, gente com família, com filhos. É importante que todos nós estejamos
com segurança dentro dessa metrópole tão linda e que a gente adora, que é Porto
Alegre.
Meus parabéns,
eu estarei aqui, junto, nesse dia, dando o meu apoio naquilo que for possível,
porque existe uma coisa na nossa vida: sem segurança, não há educação, não há
esporte, não há saúde. Nós temos que ter segurança para nos deslocar, é a
segurança que nos dá esse caminho.
Falei muito nas
Olimpíadas e não poderia me furtar de falar das Paraolimpíadas. Gente, eu me
emocionei. Confesso a vocês que, em momentos que vi algumas entrevistas, eu
chorei. Que exemplo! Primeiro, a superação como ser humano; depois, superar os
obstáculos para ganhar uma medalha. Vamos entrar, viajar nesse caminho: 14
medalhas de ouro; 29 medalhas de prata; 29 medalhas de bronze. Brasil! Oitavo.
Gente, essas pessoas devem ser aplaudidas por todo Brasil. Eu venho aqui, com a
minha humildade, para dizer: parabéns para vocês, porque vocês estão dando um
exemplo para este País, que, às vezes, tem preconceitos. Aquele momento, quando
o nadador disse “eu estou aqui buscando essa medalha de ouro para este País que
eu amo”, foi de matar, foi de chorar.
Então eu quero
dar os meus parabéns! Que Deus ilumine a todos vocês por lutarem pelas suas
dificuldades e por lutarem, ainda, por uma medalha de ouro, de prata e de
bronze para este País. Este País tem que aplaudir vocês, tem que dar mais para
vocês para que vocês possam, dignamente, chegar, como todos chegam, às
Olimpíadas. Obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver.
Tarciso. O Ver. João Ezequiel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO EZEQUIEL: Boa tarde,
Presidente; boa tarde, Vereadoras e Vereadores aqui presentes; boa tarde,
vigilantes, que, neste dia de luta, vieram aqui hoje, estão neste plenário. Eu
quero dizer aqui, Sr. Dias, Presidente do Sindivigilantes, que a vida dos
trabalhadores neste País nunca foi fácil, em período nenhum; mas, agora, neste
período, quando se consolida um Governo ilegítimo no comando do Brasil, no
comando da União, nós podemos dizer aqui, Presidente Dias, que teremos dias
ainda mais difíceis no Governo Temer, porque nós sabemos que, neste Governo,
vão se aprofundar, como já estão anunciando, os ataques a todos os
trabalhadores neste País. Nesse sentido, Presidente Dias, os trabalhadores de
todas as categorias, de todas as esferas, em todo o País, têm que se unir. Está
na hora de os trabalhadores se unirem e lutarem juntos contra esse governo
ilegítimo, contra os ataques que esse governo vai implementar neste País.
Portanto, quero dizer, presidente Dias, que, em nome da Bancada do PSOL, nós
somos totalmente favoráveis e apoiamos o projeto que vocês, vigilantes, vêm
aqui reivindicar. Contem conosco! Eu sou João Ezequiel, Suplente da Ver.ª
Fernanda que está por dentro do tema de vocês. Sou colega do Ver. Prof. Alex, e
a nossa bancada está com vocês. Contem conosco! Vamos até o fim para que esse
projeto, sim, seja aprovado. Fala-se muito em crise no Brasil, e sabemos que
nesses momentos os bancos mais lucram. Portanto, eles têm que pagar, sim,
vigilantes 24 horas para estarem nas agências bancárias e garantirem a
segurança dos trabalhadores que ali estão. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr.
Presidente, quero iniciar a minha fala neste retorno ao plenário cumprimentando
V. Exa. e a Mesa pela reestruturação que estamos tendo no Parlamento Municipal;
e ao presidente Dias do Sindicato dos Vigilantes, com quem tenho o prazer de
reinaugurar com um tema tão nobre. Quero agradecer aos partidos de oposição: o
PT, o PCdoB e ao PSOL por eu vir aqui falar neste espaço da oposição.
O tema que o
Sr. Dias traz aqui hoje é tão atual, tão necessário que todos os colegas
Vereadores e Vereadoras, no debate da Cidade, têm ouvido nos seus quatro cantos
como uma das preocupações que é a segurança, ou melhor, a falta de segurança
para a sociedade. E, Deputado Adão Villaverde, esta semana saiu uma enquete das
cidades mais violentas do mundo, e Porto Alegre, por incrível que pareça, foi
classificada como a nona cidade mais violenta do mundo! Não é do Brasil, não é
da América Latina; é do mundo, neste momento.
Então, nós
precisamos enfrentar esse tema e esse debate, e nada melhor do que o momento
como este, inclusive, em que estamos discutindo qual é o projeto de cidade.
Esta Casa assumiu o compromisso de trazer para a responsabilidade, que é do
Município, também tratar da segurança. E o senhor, junto com os vigilantes,
homens e mulheres, que aqui estão, ofereceram a possibilidade de construirmos
esse projeto, que é o Projeto Lei Segurança 24 horas nos postos bancários. O
que significa isso? Significa uma contribuição efetiva da Câmara de Vereadores,
junto com o Sindicato dos Vigilantes, junto com as estruturas bancárias e a
população, de nós darmos respostas, porque todos aqui sabem que, quando
qualquer um vai numa agência bancária, num posto 24 horas, que ele entra se
cuidando, verificando e se sente totalmente inseguro, quando está sozinho
dentro de uma agência num posto 24horas dos caixas eletrônicos bancários.
Nada mais justo
que a cidade de Porto Alegre assuma o compromisso e a responsabilidade de ter e
colocar ali vigilantes que possam proteger a população e que possam proteger
também aquele equipamento que ali está e que, não tem dúvida nenhuma, que tem e
deve ser de interesse das estruturas bancárias, porque os bancos também têm
responsabilidade pela segurança; os bancos também devem se empenhar. E neste
momento, onde a sociedade toda clama pela manutenção dos seus direitos, pela
manutenção das conquistas sociais e democráticas, o tema da segurança vem como
mais um tema em que a sociedade se sente usurpada, que a sociedade se ente, no
dia a dia – e a palavra é essa mesma - roubada em todos os sentidos, sem contar
aquelas famílias que são assassinadas, que são destruídas, muitas vezes por
conta da ineficiência da política pública, e nesse caso, do tema Segurança.
Amanhã, dirigido pelo Presidente Cassio Trogildo, vai acontecer a nossa reunião
de Líderes, e esse projeto vai estar na Mesa para ser analisado, para ser
discutido, para ser acordado para que nós possamos votar, de imediato, para que
ele possa ser implementado. Como o senhor mesmo já falou, prezado Presidente,
projeto igual ao que estamos oferecendo aqui nesta Casa, por intermédio dos
vigilantes, já foi aprovado em mais de 40 Municípios do Rio Grande do Sul,
inclusive nos Municípios da Região Metropolitana. Semana passada, foi
sancionado em Canoas, nossa cidade vizinha. Então, estou aqui lhe cumprimentando
e peço aos colegas Vereadores e Vereadoras, para que possamos dar uma resposta,
junto com a coordenação que está fazendo o Presidente Cassio Trogildo, que já
fez vários debates, porque a segurança também é de responsabilidade do
Município e a segurança também pode ser enfrentada por nós, para garantir à
sociedade aquilo que mais clama, que é o direito de ir e vir, sem ser
perturbada. Portanto, quero concluir aqui cumprimentando todos os vigilantes
aqui presentes, Sr. Presidente, e dizer que vamos enfrentar, sim, esse debate.
Um grande abraço, muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de dizer que a nossa
Bancada – Ver. Adeli, Ver. Comassetto e Ver. Sgarbossa – está empenhada no
projeto de lei construído por vocês com o colega Ver. Engº Comassetto, assim
como estamos perfilhados na luta dos bancários que estão em greve há 16 ou 17
dias, que não tem sequer dos banqueiros, que lucram extraordinariamente, a
recuperação da inflação nos seus salários. Um sistema financeiro que chama o
risco, porque gira com dinheiro, deveria ser o primeiro a colocar todas as
medidas de segurança necessárias para os trabalhadores e trabalhadoras,
valorizar os seus trabalhadores e trabalhadoras, em vez de fazer a pressão que
fazem por produtividade, a opressão que fazem, o assédio. A importante função
da profissão do vigilante numa área que é muito cobiçada, numa área que é
atacada, que é o foco dos bandidos, precisa ser ampliada, precisa ser
valorizada, precisa ser integrada ao sistema bancário, como a outros tantos,
mas em especial ao sistema bancário, que lida e gira com tanta riqueza, que
lucra tanto. Quando o País está em crise, o sistema bancário está com lucros
estratosféricos. Então, parabéns pela luta de vocês. Nós estamos perfilhados
para garantir mais essa conquista e para seguir na luta dos vigilantes, com esse
combativo sindicato, que pensa na pessoa, pensa na profissão, mas tem o
compromisso de cuidar da vida. E por isso, mais ainda, o saudamos. Obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Este projeto faz justiça com os
vigilantes e, principalmente, com o povo de Porto Alegre, já que os bancos,
cada dia mais, são as únicas empresas que conseguem, neste momento de crise
pelo qual o Brasil passa, ganhar dinheiro. São os únicos que anunciam
rendimentos e ganhos – a cada trimestre, a cada semestre, a cada ano –
mirabolantes. Então acho que é ajudar a segurança pública permitir o turno de
24 horas para a vigilância, contratar os vigilantes para as unidades de saúde,
as escolas, as unidades do Município, assim como também o Município botar
Guarda Municipal a policiar as ruas. Acho que existe a profissão de vigilante
para isso; a Guarda Municipal não deve exercer essa função, muito menos a
Brigada Militar. Então, estamos juntos para que esse projeto rapidamente entre
aqui e que seja, por todos nós, aprovado, e executado principalmente pelo
sistema de bancos em Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara
Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu acho que se entremeiam várias
questões aqui. Nós vivenciamos uma crise, neste País, que é a crise do
capitalismo, crise no mundo; nós vivenciamos um golpe que feriu a democracia
neste País; e nós vivenciamos as mais variadas categorias de trabalhadores
buscando não retroceder nos seus direitos e buscando a garantia de nenhum
direito a menos e de muitos direitos a mais.
O Ver. Engº
Comassetto já falou em nome da oposição, somente quero reforçar pela Bancada do
PCdoB. Primeiro, nós somos absolutamente favoráveis ao projeto encaminhado e
debatido nesta Casa, de autoria do Ver. Engº Comassetto. Quero dizer que, ao
estarem aqui hoje, vocês estão não apenas pensando na categoria de vocês – que
tem que pensar sim, porque sindicato é para isso –, porque isso é a voz dos
trabalhadores: vocês estão pensando na segurança de vocês, na segurança do povo
de Porto Alegre, num setor que é rentista, que ganha independente da crise,
aliás ganha mais ainda quando está em crise porque oprime os trabalhadores sob
ponto de vista salarial. E eu interajo essa reivindicação, essa luta de vocês
com a luta dos bancários e com a luta dos nossos guardas municipais, que também
são afetados por não terem ainda um plano de carreira como deve ser, para que
os guardas municipais possam cumprir as suas funções com dignidade, como eles
querem, como eles cumprem, mas também tendo a garantia de um plano de carreira.
Então, são os
trabalhadores em luta! Amanhã, dia 22, teremos um grande dia dos trabalhadores,
que estarão nas ruas por nenhum direito a menos e muitos direitos a mais.
Parabenizo vocês, inclusive, por estarem hoje aqui, nós teremos a votação de
vocês amanhã e, ao mesmo tempo, estaremos também nas marchas por todo o Brasil
na luta pelos direitos, e a luta de vocês soma à luta maior de todos os
trabalhadores. Parabéns, e obrigada por estarem aqui.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradecemos as presenças do Sr. Loreni dos Santos Dias, Presidente do Sindicato dos
Vigilantes do Sul, e dos vigilantes que nos acompanham. Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às
14h54min):
Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a
transferência do período de Grande Expediente para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Engº Comassetto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Esta Presidência faz um requerimento solicitando a alteração da ordem dos
trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após
retornaremos à ordem normal. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1870/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/16, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Edson Leal Pujol.
PROC.
Nº 1983/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rua Clóvis Flores Aldaves o logradouro não cadastrado conhecido como
Rua C – Vila do Sargento –, localizado no Bairro Serraria.
PROC.
Nº 2033/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Jovem Empreendedor no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, de 1º
a 7 de maio.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr.
Presidente, demais Vereadores, Vereadoras, subo a esta tribuna, às vésperas da
eleição, para falar de um tema que, para mim, foi central desde que entrei
aqui. Antes, fazer uma saudação aos diversos colegas da Casa, às meninas da
Taquigrafia, que não nos vemos há algum tempo, ao pessoal da Comunicação, aos funcionários
da Câmara, da Guarda Municipal. E dizer que espero que o tão esperado hospital
público veterinário, uma luta de muitos anos, seja efetivamente um hospital que
funcione, porque não adianta ser somente um hospital de propaganda, de fachada,
ou atender a partir de protocolos e de forma burocrática, teremos que continuar
com a luta aqui na Câmara para a conclusão das obras. Vemos muitas obras serem
levantadas, e isso, de forma generalizada, já é um padrão na política
brasileira de muitos anos, as obras são erguidas e o seu funcionamento não
chega à ponta. A minha preocupação com relação ao hospital público veterinário,
que agora, inclusive, é chamado de unidade de saúde veterinária, é que
efetivamente seja um SUS, um hospital em que as pessoas possam levar seus
animais, ou levar um animal abandonado, e não ficar na frente aguardando para
ser atendido ou pelo número de protocolo que vai chegar em sete, oito meses, um
ano, quando o animal está numa situação vulnerável, no limite, como em casos de
atropelamento, de tiro, que são diários, e casos de estágio final de cinomose,
que matam o animal em poucos dias. Eu espero estar aqui, Ver. Alex – e quero
tua parceria para poder cobrar isso -, assim como espero que esta pauta dos
animais seja incorporada por todos os Vereadores aqui, assim como por aqueles
que estão por vir na próxima legislatura. Que eles também estejam aqui para ver
a conclusão da obra, não para tirar foto ou para fazer discurso na frente dela,
mas para gravar os atendimentos do primeiro mês, provando que o dinheiro,
efetivamente, vai estar sendo utilizado para o hospital dos animais. E mais do
que isso, nós temos que virar um exemplo para o Brasil – se esse hospital
funcionar -, no sentido de que seja colocado em outros municípios. Porque vai ser
tipo HPS, então, tem que ter também algum tipo de projeto que possamos tratar
aqui na Câmara, com a sensibilidade do Prefeito, Ver.ª Sofia, para que animais
de cidades da Grande Porto Alegre e do Interior possam ser atendidos no
hospital público veterinário de Porto Alegre. Mas não um hospital de fachada.
Eu estou pouco preocupado com a sua inauguração ou como isso vai aparecer na
imprensa, mas efetivamente com que ele esteja funcionando. E mais do que isso,
temos que ter ambulância veterinária, Ver. Alex. Sabe por quê? Porque um
cachorro atropelado não sai da Restinga se arrastando para pedir atendimento no
hospital público veterinário. Um animal que tomou um tiro na Elisabete, não vai
conseguir pedir atendimento. E eu acho que o momento fundamental de mostrarmos
que o hospital público vai estar em funcionamento é colocarmos duas ou três
ambulâncias e que, efetivamente, a população seja atendida com isso. Mais
fundamental ainda é dizer ao pessoal da Secretaria de Animais que esse hospital
tenha um telefone que as pessoas possam acessar, que não seja um número de fixo
aguardando o número de protocolo, Ver. Adeli. Eu espero contar com vocês, no
ano que vem, nesse sentido, para que a pessoa ligue, fale direto com o diretor
do hospital, fale direto com os veterinários, saiba o destino desses animais e,
fundamentalmente, que consigamos salvar vidas. Aí vai existir um hospital
público veterinário. E que seja 24 horas, que eu ia me esquecendo de falar. Não
pode parar em hospital público, sendo que 70 a 80% dos atendimentos são de
madrugada. Um animal que é atropelado às 18h de sexta-feira, morre porque fecha
no final de semana. Essa é a discussão que nós temos que fazer, Alex. Não dá
para sexta-feira de tarde bater a porta, fechar o portão, e o indivíduo ficar
esperando até segunda-feira de manhã, ou tem que esperar meses. Ele tem que ser
atendido de forma emergencial. E devemos manter nesse hospital – tragam as
universidades, por exemplo, se o custo é caro – a castração de animais em
massa. São 200 mil, 300 mil animais em Porto Alegre e, no interior no Estado,
são milhares; que possam ser castrados para a gente parar de enxugar gelo. Essa
é a minha esperança, é para isso que vou lutar, para esse hospital público
veterinário, não o que sai na imprensa ou aquele para tirar foto, para mostrar
que a obra está sendo encaminhada.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero tratar aqui do tema da segurança
seguindo o debate que fizemos na Tribuna Popular. Estive esta manhã em reunião
com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com representante do Secretário
de Segurança e da Brigada Militar, delegados responsáveis pela questão
eletrônica, do Centro de Gerenciamento de Emergências, para levar as indicações
de minha autoria que aprovamos nesta Casa, portanto referendada pelo conjunto
de Vereadores e Vereadoras com a presença dos representantes do Conselho
Comunitário de Segurança de Petrópolis e da comunidade de Três Figueiras.
Qual era a
minha intenção? Aonde chegamos na reunião, que foi surpreendentemente profícua?
Era chamar atenção do Governo do Estado para o desastre que tem acontecido na
cidade de Porto Alegre a partir do desmonte, da retirada dos Territórios da Paz
da nossa Cidade, dos quatro territórios implantados pelo Governo Tarso –
Restinga, Cruzeiro, Rubem Berta e Lomba do Pinheiro –, as consequências dessa
retirada, significa, inclusive, que professores e, em especial, médicos não
querem mais ser lotados nessas regiões, portanto uma consequência imediata nas
políticas públicas, a morte dos nossos adolescentes nas guerras de facções, dos
nossos alunos, dos nossos ex-alunos, o sofrimento que estão vivendo as nossas
escolas com esta banalização da violência, e levar a eles a necessária retomada
desses territórios e também do território da Bom Jesus. Infelizmente, ali, são
grandes focos de criminalidade, que tem conquistado mais e mais jovens e que
tem resultado em latrocínios na nossa Cidade, em violência desmedida, com a
qual nós não podemos mais, enquanto cidade, conviver.
Levantei também
a necessidade do cercamento eletrônico, uma promessa já antiga, e nós tivemos
informações importantes – ouvidas também com atenção pelo Chefe da Casa Civil –
de que o cercamento eletrônico pode ser uma realidade em muito breve tempo,
porque, com a Procempa, nós já temos em Porto Alegre toda uma instalação de
tecnologia de canais que são possíveis de serem utilizados; nós já temos os
pardais, que podem ser utilizados. Com a conexão disso e o controle com a base
do Detran, é possível criar o cercamento eletrônico na nossa Capital, e, para
isso, o Governo do Estado me surpreende dizendo que já reuniu com o Detran, mas
que isso teria um custo alto, porque a Procergs cobraria cada consulta de
placa.
Então, nós
conseguimos viabilizar na agenda de hoje de manhã um diálogo entre Casa Civil e
Secretaria de Segurança, inclusive sobre este tema, porque a base de dados do
Detran interessa a todos nós. Precisamos fazer o cercamento eletrônico da
Capital, e esta não é uma realidade distante, impossível de ser concretizada. A
informação que tivemos é que São Leopoldo já preparou todo o equipamento para o
cercamento eletrônico daquela cidade, só falta este trabalho com a base de
dados do Detran.
Também a
integração dos dois centros de emergência foi colocada, foi trabalhada, e o
próprio Conselho de Petrópolis, na sua representação, colocou a necessidade ou
a pressão para o aumento das vagas carcerárias.
Acho que foi
uma reunião importante. Vai gerar uma reunião na Casa Civil dos órgãos de
segurança com a Procergs, e nós saímos com o encaminhamento de reunir com a
EPTC, com a Secretaria Estadual de Segurança, com a Procempa e com a Procergs,
porque Porto Alegre não pode mais conviver com a situação de violência, tendo
soluções que estão na nossa mão, que são possíveis de realizar, sendo a Capital
do Estado, cujo Governo Estadual precisa, de forma prioritária, ter políticas
públicas para retomar a condição de segurança; óbvio que não é só segurança,
não é só a Brigada, não é só investigação, nós queremos que a nossa Cidade - e
aí nós vamos fazer o debate no Orçamento, quando da vinda da Peça Orçamentária
aqui – invista nessas regiões, em especial em políticas públicas para a
juventude. Basta de violência!
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente,
colegas Vereadores e Vereadoras, há, hoje, um projeto em discussão de Pauta, de
autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que me dá condições de fazer um excelente
debate aqui, já que ele coloca a Semana Municipal do Jovem Empreendedor como um
dos pontos do Calendário Oficial de Porto Alegre. Eu queria dizer que acho
extremamente importante que se faça isso, porque, infelizmente, a questão do
empreendedorismo, em Porto Alegre, anda ladeira abaixo. Em 2003, eu quero lembrar, aqui, que nós criamos o Alvará
Provisório - e, posteriormente, virou lei -, algo extremamente importante. Ele
nasceu exatamente por causa do Tecnopuc. Vocês sabem que a PUC havia comprado
toda aquela vasta extensão da área do Exército, onde havia as cavalariças, e,
de uma hora para outra, começou-se um processo de reestruturação para fazer o
Tecnopuc. E aqui eu quero lembrar o falecido Prefeito João Verle, que colocou
em minhas mãos a responsabilidade de coordenar um grupo de trabalho, Mendes
Ribeiro, para articular os alvarás - e nós devíamos fazer isso em tempo recorde
-, para não perdermos as grandes instituições que vinham se colocar no
Tecnopuc. Na semana passada, quando lá voltei, encontrei uma pessoa no
corredor, que lembrou disso, assim como o Professor Jorge Audy lembrava e
lembra sistematicamente desse processo importante que nós fizemos. Agora,
recentemente, a Prefeitura de Porto Alegre recebe um recurso extremamente
importante de uma organização não governamental, Alex, da Endeavor, e faz uma
sala do empreendedor, ali junto à Federasul, na qual a pessoa que quiser abrir
uma empresa, quiser ser um jovem empreendedor, vai ter de ligar para marcar uma
hora para ser atendido. É um retrocesso inaceitável. Inaceitável! Eu acho que
nem uma semana no calendário oficial, falando todo dia que as cidades precisam se
modernizar, que o empreendedor tem de ser respeitado, vai resolver, pois o
sujeito que quiser abrir uma portinha para vender pão de queijo - é simples, é
uma MEI, o Governo Federal simplificou absolutamente tudo, a coisa mais fácil
hoje é criar uma MEI, a pessoa pode se registrar - encontra empecilho na
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Villela. Como nós
queremos falar em empreendedorismo, em economia criativa, em economia
colaborativa, se a SMIC é uma tranca-ruas? Não se consegue tirar alvará; tem
que marcar hora para conseguir ter a primeira reunião para tirar um alvará,
sendo que nós criamos o alvará provisório. A Cidade está ladeira abaixo e
ninguém fala. Onde está a base do Governo para dizer que isso tem que acabar?
Conivência com essa situação? Não! Eu cansei de ir à Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio, com todos os secretários, está aqui o Secretário Goulart
que sabe que conversamos três ou quatro vezes durante a sua gestão apresentando
propostas importantes. No entanto, agora, o que a gente vê é que para fazer um
alvará tem que marcar hora para ser atendido. Mas onde é que nós chegamos?!
Fiscalização nem se fala; não tem mais fiscalização. O Alex comentou esses dias
aqui, o nosso colega Vereador, sobre um grupo de fiscais que ficam na
Centralizada, na sede da Prefeitura, que não têm o que fazer, porque não deixam
eles trabalharem, e os outros não podem trabalhar porque não tem gente para
estar junto. Não tem mais o convênio com a Brigada Militar. A Cidade está a
bangu, ninguém consegue registrar mais nada na Cidade. As pessoas estão indo
embora de Porto Alegre. Eu me rebelo contra isso. Eu não posso aceitar. Eu
estou do lado dos empreendedores. A Prefeitura está contra os empreendedores. A
Prefeitura fala do 4º Distrito, mas não faz nada para revigorar o 4º Distrito.
Pelo contrário, complica. Não bastasse isso, nós temos o Epahc. Não tem
controle do Epahc. A burocracia do Epahc faz o que quer, pinta e borda.
Concluindo: preservar os prédios que têm que ser preservados...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dinho do
Grêmio está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Em licença. O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, vou tratar do tema da cultura na
cidade de Porto Alegre. É um tema que acompanho com muito carinho, com muito
gosto. Faço o registro de que o Porto Alegre em Cena está sendo maravilhoso,
porque quando é preciso reconhecer, Ver. Adeli Sell, e V. Exa. faz esta frase,
se reconhece. Este festival - que até à última hora não sabia se teria recursos
- conseguiu a Lei Rouanet do Governo Federal, mais patrocinadores em um ano tão
difícil, com espetáculos maravilhosos todos os dias. Vai até domingo. Quero
aqui parabenizar o Luciano Alabarse e a equipe da Secretaria de Cultura que se
envolveu no Porto Alegre em Cena. Verdadeiramente, os artistas do Brasil que
estão aqui mostram que a cultura é imprescindível. Eu tenho procurado terminar
todos os dias da minha campanha indo a uma peça de teatro, e tem sido, para
mim, um grande descanso, é o alimento da alma, é o momento da reflexão, do
deleite, da fruição, da beleza da nossa classe artística, todas elas muito
preocupadas e indignadas com a situação da democracia brasileira, e em todas
elas aparece essa manifestação, mas eu precisava fazer o registro deste que é
um dos mais importantes programas e que é o maior cartão postal da cidade de
Porto Alegre. E os artistas de São Paulo e Rio de Janeiro agradecem ao final
dizendo: “Nós amamos o Porto Alegre em Cena”.
Quero dizer que
os artistas locais, o Sindicato dos artistas locais, este sim está brigando com
o Porto Alegre em Cena. Nós não podemos ter só atividades top e não ter a valorização quotidiana de nossos artistas. Estão
brigando porque eles deveriam ter recebido um percentual de todas as etapas,
faz muito tempo que não recebem, mas também estão brigando com a Prefeitura e a
Secretaria por conta dos parcos recursos para a cultura, do contingenciamento
que atingiu todas as áreas da cultura, pelo estado lastimável de nossos palcos,
se não fechados, com muitas dificuldades. O Renascença está tomado por cupins,
está com o ar-condicionado alugado, está com dificuldades para manter o som,
para manter uma condição adequada para artistas de renome mundial. O nosso
Túlio Piva está fechado, lamentavelmente, sem perspectiva nenhuma de
recuperação, e, de outro lado, o Estúdio Multimeios da Restinga, da propalada
descentralização, abandonado. Era um Estúdio Multimeios no Teatro de Câmara
Túlio Piva e o outro na Restinga, e os dois estúdios multimídia estão
praticamente sem uso. Na última semana, tivemos quatro adolescentes
assassinados no bairro Restinga, e o estúdio multimídia, onde podíamos ter os
nossos adolescentes produzindo os seus CDs, mixando a sua arte, fazendo
interlocução, fazendo oficinas, não temos, por abandono do Governo Municipal;
dois estúdios multimídia, dois miseráveis estúdios que tínhamos na cidade de
Porto Alegre. Portanto, se temos a beleza do Em Cena, por outro lado temos o
abandono dos recursos básicos necessários que possibilitariam a nossa juventude
o acesso à cultura. De outro lado, a Cia. de Artes, para a qual fizemos emendas
parlamentares, um espaço precioso, autogestionário, precisa ser consertado,
precisa ter o seu elevador consertado, fizemos uma emenda para o conserto do
elevador e um emenda para a implantação do PPCI, do Plano de Prevenção e
Proteção Contra Incêndio. E não tem jeito de a Prefeitura liberar os recursos,
que são orçamentários, que foram sancionados, negociados e construídos por esta
Casa. Então, quero aqui dizer que protesto, porque a Cultura do Estado do Rio
Grande do Sul - e fecho, Presidente, parabenizando a sua gestão, porque a
Mostra do Teatro Glênio Peres, que V. Exa. está realizando, teve 210 inscritos,
que beleza, são espetáculos nossos, municipais, aqui de Porto Alegre, mostrando
a força da Cultura de Porto Alegre. Tivemos, infelizmente, apenas 11
selecionados, foram 210 espetáculos inscritos na Mostra do Teatro Glênio Peres,
aqui da Câmara de Vereadores. Nós temos que nos orgulhar, se está aqui o Em
Cena, a Câmara não deixou de fazer a sua parte, mas, lamentavelmente, os
recursos de 0,68% para a Cultura em Porto Alegre está matando os nossos espaços
culturais e a possibilidade de nascimento dos nossos artistas. Vamos reagir.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver.ª
Sofia. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Neste período,
Sr. Presidente, permita-me, quero mais uma vez retomar alguns temas da Cidade.
Eu queria aqui fazer um apelo especial ao Ver. Kevin Krieger, que foi
Presidente da FASC, para que ele pudesse falar com o Dr. Marcelo acerca de
algumas situações constrangedoras. Eu não sou daqueles que acha que com a manu militari se tira qualquer cidadão
da rua, muito pelo contrário, não é meu perfil, porque eu estou muito mais
preocupado com a dignidade da pessoa humana do que com qualquer outra coisa,
mas tem algumas situações por demais constrangedoras. A situação do viaduto
Otávio Rocha é inadmissível. É inadmissível. As pessoas que estão ali, regra
geral, não oferecem nenhum perigo, nenhuma violência. Infelizmente, ficam por
ali também alguns craqueiros e outros traficantes que acabam causando
constrangimentos e problemas. Na frente de um dos hotéis mais tradicionais da
Cidade, o City Hotel, tem um acampamento. Isso não pode acontecer. Não pode
acontecer para o bem daquelas pessoas e para o bem da Cidade, isso tem que ter
um tipo de abordagem qualificada, não só da FASC. O senhor, por favor, poderia
articular com o Dr. Marcelo, com a Saúde, para fazer uma abordagem qualificada,
pois existem pessoas para fazer isso. Há um outro acampamento – na verdade são
três focos de acampamento – na rótula do Papa! Não bastasse que a placa que
denomina aquela praça, que homenageia um grande jornalista, o Cid Pinheiro
Cabral, esteja de cabeça virada, a praça toda está de cabeça virada! É um
acampamento e uma reciclagem de lixo. Eu tenho certeza de que se a Vigilância
Sanitária bater em restaurantes da região vai ser rigorosa, mas ali há um
problema de saúde pública, há um problema de vigilância sanitária e também de
dignidade daquelas pessoas que estão ao léu. Então, eu pediria encarecidamente,
Ver. Kevin Krieger, para dialogar com a FASC, para que nos atenda. Nós não
queremos fazer tábula rasa; nós queremos que haja abordagens de equipes, no
plural, da Prefeitura: Saúde, Vigilância Sanitária, etc. Há, inclusive, alguns
problemas de sanidade e, evidentemente, de apoio a essas pessoas.
Outro tema que
eu quero trazer aqui é a questão dos ônibus. No ônibus Alameda, São José, as
queixas são diárias, saem atrasados do bairro. O Ponta Grossa das 7h30min é
impressionante! O nosso Diretor Cappellari compra sempre a desculpa da empresa,
a versão da empresa, dizendo que não é verdade. Não, é mentira! A empresa não
cumpre o horário das 7h30min – por favor, está sendo anotado – lá na Ponta
Grossa. Como se não bastasse isso, vou falar do Jardim Bento Gonçalves, onde o
ônibus também sempre atrasa. No Agronomia, por vezes, chove para dentro. O
Restinga Velha está sempre atrasado. Sobre os finais de semana, nem vamos
comentar, porque a Cidade está ao deus-dará.
Os ônibus não
funcionam, nada funciona no transporte coletivo de passageiros de Porto Alegre.
É um caos! Portanto, veementemente, apelo para que a EPTC consiga colocar
agentes de transporte, mas a EPTC tem um único objetivo: agentes de trânsito
fazem tocaia para pegar Uber, o que é ilegal. Estamos discutindo aqui, o
assunto já passou por todas as Comissões, vai ser votado, devemos votar as
plataformas. Eu sei que tem pressão daqui, dali, tem muita gente que não quer
votar antes das eleições. Eu não, eu não me escondo, não me rendo e não me
vendo. Eu tenho opinião clara e cristalina, defendo um novo sistema de
transporte coletivo para Porto Alegre, que funcione, para que as pessoas deixem
os seus carros em casa. Eu defendo mais linhas transversais da Carris – já
apresentei propostas –, eu defendo as linhas transversais de lotações para que
entrem nas ruelas onde os ônibus não conseguem chegar.
Concluo dizendo
que não quero ver acampamentos de pessoas que não têm teto, porque a Prefeitura
é responsável por cuidar de todos os cidadãos. Pela dignidade da pessoa humana,
pela valorização do transporte coletivo de passageiros, é isso.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver.
Adeli Sell. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h26min.)
* * * * *